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? Você tem notado que o valor na fatura da sua conta de energia elétrica está aumentando mais do que o normal nos últimos meses, mesmo que você tenha reduzido o consumo???? Entre outras tarifas, nota-se a presença do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que pode aumentar o valor das contas de […]

? Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, são medidas que promovem a extinção ou redução da alíquota de determinados impostos a serem pagos.??? Quanto a essa temática, é importante que seja dada ênfase no Projeto de Lei 4.890/2019, que está em tramitação no Senado Federal. Este projeto dispõe sobre incentivos para contratação de

??????? Quando os filhos chegam à idade adulta, é normal esperar que conduzam suas próprias vidas. Certamente, esse é um processo que acontece gradualmente: Às vezes saem cedo de casa, retornam porque perdem seu emprego, casam, se separam, e por esses motivos podem voltar à casa dos pais.???? Mas após a maioridade, aos 18 anos,

??? Entende-se como IMUNIDADE tributária a norma constitucional que proíbe a criação e cobrança de tributos sobre determinado fato ou sujeito. A Constituição Federal enumera, em seu artigo 150, VI, a lista de contemplados, dentre os quais, estão, por exemplo, os templos e os partidos políticos. ???? Por outro lado, a ISENÇÃO consiste na dispensa

?????? Antes de comprar um imóvel usado é fundamental que você faça uma vistoria detalhada no local. Avalie tudo, desde o piso, as torneiras e até rachaduras. Vale a pena visitar o local com um profissional para conferir a parte elétrica, hidráulica e estrutura geral, podendo contratar um engenheiro ou um arquiteto, por exemplo.??? Caso

??????????? No regime de separação obrigatória de bens nenhum bem é considerado “comunicável”, isto é, não há divisão de patrimônio entre o casal. Cada um já tem o seu patrimônio constituído e, caso ocorra o divórcio, cada um permanece com o que é seu. ???? Nesse tipo de regime não há diferença entre o que

?????? Há muitos dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro que asseguram o provimento de alimentos aos pais quando estes são idosos. O mais importante deles é a Constituição Federal, que trata do assunto nos artigos 229 (“os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”) e 230

? A rescisão contratual de trabalho consiste na formalização do encerramento do vínculo de trabalho entre os envolvidos, seja pela vontade de quem emprega ou pela vontade de quem é contratado.???? Quando o contrato de trabalho é encerrado em virtude de demissão por justa causa, ou seja, quando empregado comete alguma falta grave, este empregado

?? Se uma pessoa falece sem deixar testamento, o patrimônio dela (a herança) é dividido entre seus herdeiros de acordo com a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil.???? Os primeiros nesta ordem são os descendentes (filhos, netos, bisnetos) e o cônjuge. Caso não existam descendentes, os próximos a serem chamados são os ascendentes (pais ou

? O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial, que possui a finalidade de transferir a propriedade dos bens do falecido para os que permanecem vivos (herdeiros). É feito um levantamento de tudo o que ele possuía com o objetivo de que a divisão entre os seus sucessores seja feita de forma igualitária.???? O inventário