💉 Em tempos de Pandemia, o termo “vacina” passou a fazer parte, como nunca, do nosso cotidiano. Porém, a temática da vacinação é antiga e gera, desde a época de Oswaldo Cruz, grandes discussões e revoltas literais. Muitas pessoas, até os dias de hoje, em nome da liberdade, se opõem à vacinação, enquanto outras, por acreditarem ser esse o bem comum, exigem que esta seja aplicada, ainda que, em alguns casos, a liberdade seja mitigada.
👶🏻👧🏼 Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, por meio de um Recurso Extraordinário com Agravo, que crianças e adolescentes têm direito à vacinação, mesmo que contrarie convicções filosóficas, religiosas, morais ou existenciais dos pais ou responsáveis.
📝 Foi recomendado pela PGR, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere tal posicionamento em decisões judiciais que favoreçam as famílias que se opõem à vacinação.
👊🏼 Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base na Constituição Federal, se posiciona pela proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o estatuto, é direito de menores dos 18 anos e dever do Estado o acesso à saúde.
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