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Dia: 4 de dezembro de 2020

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OBRIGAÇÃO DOS FILHOS NA ALIMENTAÇÃO DOS PAIS

4 de dezembro de 20204 de dezembro de 2020 mtadvogadosLeave a comment

👏🏼👨🏼‍🦳 Há muitos dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro que asseguram o provimento de alimentos aos pais quando estes são idosos. O mais importante deles é a Constituição Federal, que trata do assunto nos artigos 229 (“os filhos maiores têm Saiba mais

DIREITO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

4 de dezembro de 20204 de dezembro de 2020 mtadvogadosLeave a comment

❌ A rescisão contratual de trabalho consiste na formalização do encerramento do vínculo de trabalho entre os envolvidos, seja pela vontade de quem emprega ou pela vontade de quem é contratado.⁣⁣‼️ Quando o contrato de trabalho é encerrado em virtude Saiba mais

TESTAMENTO X HERANÇA

4 de dezembro de 20204 de dezembro de 2020 mtadvogadosLeave a comment

⚠️ Se uma pessoa falece sem deixar testamento, o patrimônio dela (a herança) é dividido entre seus herdeiros de acordo com a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil.⁣⁣❗️ Os primeiros nesta ordem são os descendentes (filhos, netos, bisnetos) e o Saiba mais

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