💰 Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, são medidas que promovem a extinção ou redução da alíquota de determinados impostos a serem pagos.
📝 Quanto a essa temática, é importante que seja dada ênfase no Projeto de Lei 4.890/2019, que está em tramitação no Senado Federal. Este projeto dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
‼️ Se for aprovado, possibilitará que empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos tenham incentivos fiscais com duração de até cinco anos, como por exemplo, a dedução da contribuição à seguridade social até um salário mínimo para cada semestre de trabalho do funcionário com 60 anos ou mais.
👨🏼🦳 O artigo 28 do Estatuto do Idoso traz o dever do Estado de desenvolver estímulos para a profissionalização de idosos, para a preparação dos trabalhadores à aposentadoria e para a contratação, por parte de empresas privadas, de pessoas com 60 anos ou mais e, se o texto legal for aprovado, o mencionado artigo terá maior efetividade.
🙏🏼 É evidente que, caso o projeto seja aprovado, os benefícios são diversos, tanto para os empregadores quanto para os idosos.
