👨👩👦👦 Quando os filhos chegam à idade adulta, é normal esperar que conduzam suas próprias vidas. Certamente, esse é um processo que acontece gradualmente: Às vezes saem cedo de casa, retornam porque perdem seu emprego, casam, se separam, e por esses motivos podem voltar à casa dos pais.
👩🏻 Mas após a maioridade, aos 18 anos, os pais não têm quaisquer obrigações civis ou legais em relação aos filhos. Caso esses não aceitem contribuir com as despesas domésticas (aluguel, água e luz, por exemplo), os responsáveis podem recorrer aos tribunais para expulsar o filho de casa. Como regra, os pais não têm obrigação de sustentar o filho adulto, salvo nos casos em que este provar que necessita (ex: motivo de doença).
📝 Não existe uma lei específica que obrigue o filho a contribuir financeiramente com a renda familiar, mas, se os responsáveis forem idosos, ganham respaldo legal do Estatuto do Idoso. De acordo com o texto, são os filhos que têm a obrigação de amparar material e psicologicamente os pais na velhice.
