📝⛪️ Entende-se como IMUNIDADE tributária a norma constitucional que proíbe a criação e cobrança de tributos sobre determinado fato ou sujeito. A Constituição Federal enumera, em seu artigo 150, VI, a lista de contemplados, dentre os quais, estão, por exemplo, Saiba mais
👷🏽♂️🏠 Antes de comprar um imóvel usado é fundamental que você faça uma vistoria detalhada no local. Avalie tudo, desde o piso, as torneiras e até rachaduras. Vale a pena visitar o local com um profissional para conferir a parte Saiba mais
👰🏽♀️🤵🏽♂️🏠 No regime de separação obrigatória de bens nenhum bem é considerado “comunicável”, isto é, não há divisão de patrimônio entre o casal. Cada um já tem o seu patrimônio constituído e, caso ocorra o divórcio, cada um permanece com Saiba mais
👏🏼👨🏼🦳 Há muitos dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro que asseguram o provimento de alimentos aos pais quando estes são idosos. O mais importante deles é a Constituição Federal, que trata do assunto nos artigos 229 (“os filhos maiores têm Saiba mais
❌ A rescisão contratual de trabalho consiste na formalização do encerramento do vínculo de trabalho entre os envolvidos, seja pela vontade de quem emprega ou pela vontade de quem é contratado.‼️ Quando o contrato de trabalho é encerrado em virtude Saiba mais
⚠️ Se uma pessoa falece sem deixar testamento, o patrimônio dela (a herança) é dividido entre seus herdeiros de acordo com a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil.❗️ Os primeiros nesta ordem são os descendentes (filhos, netos, bisnetos) e o Saiba mais
